No evento, serão entregues 93 kits de equipamentos para garantir o atendimento nas Unidades Interligadas aos cartórios, dentro de hospitais e maternidades de 82 municípios do Ceará
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) vai realizar nesta sexta-feira (23), a partir das 8h, o seminário Nascer com Cidadania. O objetivo é fazer uma campanha para garantir aos cearenses, certidão de nascimento e documentação básica. O seminário vai acontecer no Hotel Oásis Atlântico, localizado na avenida Beira Mar.
O evento contará com as presenças dos secretários Estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Saúde, respectivamente, Evandro Leitão e Arruda Bastos, da desembargadora, corregedora do Estado, Edite Bringel, da secretária de Saúde de Fortaleza, Ana Maria Fontenele e demais autoridades ligadas ao assunto.
Entrega de Kits
Durante o evento, serão entregues 93 kits de equipamentos para garantir a realização de atendimento nas Unidades Interligadas aos cartórios (UIs), dentro de hospitais e maternidades de 82 municípios do Ceará. Com a implantação das UIs, a mãe já sairá do hospital com a certidão de nascimento do seu bebê em mãos.
Os profissionais dos cartórios que atuarão nas UIs serão treinados já a partir do próximo dia 27 de março, em uma programação que se estenderá até o mês de maio para capacitar 130 pessoas, divididas em 13 turmas. A capacitação acontecerá no Laboratório da Biblioteca Maurice Paté, na sede da STDS.
O seminário Nascer com Cidadania apresentará, ainda, a prefeitos, secretários municipais de Assistência Social e Saúde, diretores de hospitais/maternidades e representantes de cartórios, o Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará e o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc).
Estatísticas
Só nos anos de 2010 e 2011, a STDS realizou 109 mutirões para emissão de certidão de nascimento no Estado. Ainda em 2011, foram capacitados 494 agentes mobilizadores que atuam nas ações de erradicação do sub-registro, um número 23,5% maior do que a meta estabelecida pelo projeto.
Entretanto, quase 10 mil crianças de 0 a 10 anos não tem registro de nascimento, segundo aponta o Censo 2010. O projeto de mobilização pela certidão de nascimento, no Ceará, prioriza os 40 municípios onde há maior índice de sub-registros. São eles: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Camocim, Caririaçu, Cascavel, Catarina, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Fortaleza, Iguatu, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Pompeu, Sobral, Tianguá, Uruburetama, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.
O que é o sub-registro civil?
Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Esta definição, no entanto, não abrange todos os casos de pessoas ainda não registradas ou as que não têm em seu poder sua certidão. Os dados informados são estimativas estatísticas e não revelam todas as possibilidades de sub-registro, já que deveriam ser consideradas as situações de partos domiciliares e a migração populacional.
Na prática, contudo, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
A desigualdade socioeconômica do país ainda é a principal causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como: distâncias dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil; mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.
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